INTRODUÇÃO
Em 1988 iniciou-se um projeto piloto tecnológico em Portugal, lançado pelo INESC (http://www.inesc.pt/pt/) em parceria com a UNISYS Portugal e apoiado pela Secretaria de estado das Pescas e pela DG XIV da Comissão Europeia. Os resultados alcançados revolucionaram as técnicas de monitorização e controlo das atividades pesqueiras a nível mundial.
O projeto denominava-se MONICAP™ (MONItorização Contínua das Atividades de Pesca) e está em uso em Portugal e a nível mundial desde então. Evoluiu e agora é um dos sistemas de VMS (Vessel Monitoring System) mais avançados disponíveis no mercado mundial (https://www.xsealence.pt/sistemas-xsealence/).
O MONICAP™ tornou-se ainda um dos primeiros casos de sucesso em inovação e internacionalização das TICE (Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica) em Portugal, com impacto económico e ambiental de relevo. No INOV (www.inov.pt, uma firma spin off de investigação do INESC) teve uma grande evolução, desde tecnológica a comercial, e em 2013 o projeto autonomizou-se numa empresa spin off, a XSEALENCE-Sea Techonogies, SA (http.//www.xsealence.pt).

DESCRIÇÃO DO SISTEMA
A função básica de um VMS é fornecer a localização de uma embarcação a intervalos regulares. As autoridades da pesca podem conferir um conjunto de fatores que incluem se a embarcação opera numa área onde não são permitidas atividades pesqueiras ou se tem as licenças e quotas necessárias para pescar na área geográfica onde se encontra. O VMS não substitui os restantes métodos, mas completa-os, tornando-os mais eficazes. As irregularidades podem ainda ser detetadas posteriormente através do cruzamento de dados.
O MONICAP™ é um sistemas de monitorização vocacionado para a inspeção de atividades pesqueiras, utilizando satélite para o posicionamento geográfico (GPS,EGNOS) e para as comunicações (Inmasat-C, Iridium), podendo estas ser completadas em VHF ou GSM.
Cada navio monitorizado está equipado com uma caixa azul, cuja função principal é registar todos os dados relevantes sobre o comportamento do navio e transmiti-lo para o centro de controlo, para processamento.
As funcionalidades do centro de controlo permitem a monitorização da frota de pesca e o controlo remoto das unidades embarcadas. Possuí ainda um módulo de comunicações responsável pela gestão de mensagens de entrada e saída, uma base de dados onde está armazenada toda a informação, que é disponibilizada para análise posterior e fornecida a diversos módulos aplicacionais (mapas, análise de risco, esforço de pesca, e outros) e um sistema de informação geográfica.
A informação armazenada no centro de controlo pode ser retransmitida para entidades relevantes como sejam o centro de controlo estrangeiro em cujas águas de jurisdição o navio se encontre, para o armador, para entidades de investigação e pesquisa das atividades de pesca, etc.

IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA
A execução da política de pescas é da completa responsabilidade do Estado, e está intimamente relacionada com aspetos de relevância nacional tais como soberania, economia, social e ambiente.
A análise da experiência das anteriores medidas de controlo das atividades piscatórias a nível mundial revelou a necessidade de reforçar o controlo das regras de conservação dos recursos haliêuticos. Neste sentido foram sendo desenvolvidos vários sistemas, dentre os quais embarcações de fiscalização, aviões de patrulha, centro de controlo e vigilância das embarcações de pesca baseada em monitorização contínua via satélite, com centros de controlo informatizados.
Os sistemas de controlo e vigilância das embarcações de pesca baseados em monitorização contínua via satélite com centros de controlo informatizados permitem de forma automática visualizar no centro de controlo para qualquer embarcação, em qualquer ponto, a qualquer hora do dia, 365 dias por ano, a localização geográfica com um erro máximo de poucos metros, a velocidade de pesca – e a direção (rumo).
Estes sistemas têm custos de investimento, manutenção e exploração significativamente baixos e um grau de eficácia elevadíssimo quando comparados com os restantes sistemas.

APLICAÇÃO
Atualmente é obrigatório que todas as embarcações de pesca da União Europeia com mais de 12 m de comprimento fora a fora, independentemente da área de operação, estejam equipados com um sistema de monitorização por satélite. O sistema deve ter capacidade de reporte de posição, velocidade e rumo com uma frequência mínima de 2 em 2 horas.
O sistema MONICAP™ inicial foi concebido para registar posições de 10 em 10 minutos e reportar posições de acordo com a legislação. A evolução das TICE levou a que as frequências de registo sejam hoje parametrizáveis (de forma absoluta, ou relativa a zonas geográficas, períodos de tempo, situação de alerta ou emergência, etc), permitindo nomeadamente o uso de sistemas avançados de reporte e deteção automática de eventos diversos.
O sistema tem vindo a ser alargado a comprimentos mais reduzidos de embarcações, estando hoje em dia em discussão, analise e teste soluções para alargar a aplicação do conceito VMS a embarcações de pesca artesanal.

EXPERIÊNCIA
De 1988 a 1992 o sistema MONICAP™ passou pelo desenvolvimento, teste, industrialização e a primeira comercialização, em Portugal. 1992 marcou o inicio dos fornecimentos às autoridades portuguesas, na altura representadas pela Direção Geral de Pescas. Os anos seguintes viram surgir inúmeras instalações piloto por todo o mundo, desde a Irlanda à Austrália.
As vendas também seguiram um rumo semelhante, desde África ao Médio Oriente, tornando o sistema uma referencia internacional incontornável. A cooperação com a Comissão Europeia (CE), sempre de forma integrada com as autoridades portuguesas, foi o motor de evolução do sistema, levando a novos desenvolvimentos e adaptações ao longo dos anos, bem como à participação na implementação de uma nova regulamentação da CE.
Hoje o sistema está instalado em mais de 1.000 navios por todo o mundo, com 14 centros de comando e controlo (incluindo 2 embarcados com navios patrulha, numa evolução do sistema integrada com o controlo de missões marítimas). Portugal, Angola, Turquia, São Tomé e Príncipe e muito recentemente Cabo Verde estão hoje em dia equipados com diversas ferramentas que tiveram origem neste projeto nacional.
De realçar que a experiencia e o desenvolvimento do MONICAP™ proporcionou ao INESC a entrada no mercado terrestre de sistemas de geolocalização. Com início em 1993, num projeto europeu de investigação (CARGOTRACK, Esprit Project 8487), foi desenvolvido e demonstrado o conceito de sistemas que deu origem ao aparecimento do sistema XTraN™. O sistema foi mais tarde transferido para uma empresa (TECMIC, www.tecmic.pt) que hoje em dia o mantém em funcionamento por todo o mundo, da Europa à América do Sul e a África.

EVOLUÇÃO
As soluções tal como descritas atrás têm vindo a evoluir para algumas novas áreas, nomeadamente:
• Maior automação de atividades
• Esforço de pesca, monitorização de descargas
• Ferramentas de apoio aos inspetores
• Integração com outros sistemas de navegação e segurança (VTS, VDR, AIS)
• Segurança (SOLAS, GMDSS)
• Ajudas à navegação, informação meteorológica (apoio à tripulação)
• Apoio à exploração, gestão da frota, segurança da frota, comércio eletrónico, diários de bordo eletrónicos (apoio aos armadores)
• Análise de risco
• Integração de novos sensores, desde imagem e vídeo a atitude do navio, peso de pescado e deteção de artes
No caso do MONICAP™, uma evolução importante que aconteceu na última década foi a instalação de uma nova solução embarcada em navios patrulha (e preparada para instalação em aeronaves). Desta forma as autoridades possuem uma ligação em tempo real com os centros de controlo terrestres, possibilitando a troca de informação entre o que está a acontecer no terreno e o que é analisado no centro de comando e controlo, melhorando dessa forma o planeamento de missões e a monitorização e o controlo de atividades. O sistema está em exploração em África.

CONCLUSÃO
O sistema MONICAP™ permite a localização e o seguimento de embarcações em tempo real, a pesquisa de dados históricos, o acompanhamento da atividade em zonas geográficas especiais (pela geografia ou pelas espécies) e o planeamento de missões de inspeção, para além de fornecer dados importantes para a investigação cientifica associada aos recursos marinhos.
É hoje em dia uma solução de referencia internacional, invocada pela sua história, pela evolução que evidenciou, pela capacidade de investigação e inovação da equipa e pelas capacidades diferenciadoras que foi mantendo para com a concorrência. E é um caso de sucesso em inovação e internacionalização das TICE em Portugal.
O projeto que se iniciou em 1988, com um claro pendor de Projeto de Interesse Nacional, revelou uma apurada visão tecnológica, cientifica, social e de negócio. E demonstrou que estas iniciativas de interesse nacional são potenciadoras de caminhos globais sustentáveis, com impacto desde a investigação à economia direta, não descurando as preocupações de sustentabilidade e eficiência indissociáveis da atividade humana.

Engenheiro
fernando.moreira@xsealence.pt